Política de Privacidade
1. Quem somos
Esta política explica como a Certiguara trata dados pessoais. O atendimento comercial é realizado por Certiguara LTDA, inscrita no CNPJ 70.228.581/0001-07, controladora dos dados tratados neste site e no atendimento.
2. Dados que podemos tratar
- Navegação: o servidor pode registrar dados técnicos (endereço IP, navegador, data e hora de acesso) por segurança e estabilidade. Este site não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade.
- Atendimento pelo WhatsApp: ao clicar nos botões de contato, você inicia uma conversa com nossa equipe. Tratamos o número de telefone e as informações que você enviar.
- Emissão do certificado: para emitir o certificado, podem ser necessários nome, CPF, CNPJ, documentos de identificação, dados biométricos e imagens da videoconferência. Esses dados são exigidos pelas normas da ICP-Brasil e tratados pela certificadora responsável e por seus agentes de registro.
3. Para que usamos os dados
- Responder solicitações e prestar o atendimento;
- Viabilizar a emissão e o suporte do certificado digital;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da ICP-Brasil;
- Garantir a segurança do site e prevenir fraudes.
4. Bases legais
Tratamos dados com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse (segurança e prevenção a fraudes) e, quando necessário, no consentimento (LGPD, art. 7º).
5. Compartilhamento
Os dados necessários à emissão são compartilhados com a certificadora responsável e seus parceiros de validação. Também podem ser compartilhados com autoridades, quando exigido por lei, e com provedores de infraestrutura que operam sob nossas instruções. Não vendemos dados pessoais.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão HTTPS e controle de acesso. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais de guarda aplicáveis aos certificados digitais.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e a eliminação de dados tratados com base em consentimento, além de revogar o consentimento. Para exercer seus direitos, escreva para contato@certiguara.com.br ou fale conosco pelo WhatsApp.
8. Atualizações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.